Documentos Normativos

Constituição da Républica de Angola
GUIÃO DE AUTO-AVALIAÇÃO DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR, CURSOS E/OU PROGRAMAS
Decreto Presidencial n.º 162/22 Aprova o Regulamento para as Actividades de Controlo, Fiscalização e Verificação das Condições de Organização e Funcionamento das Instituições de Ensino Superior
Alteraçao do Decreto Executivo n.º 109/20 de 10 de Março, pelo Decreto Executivo n.º 148/24 de 09 de Agosto
Decreto Presidencial n.º 203/18 de 30 de Agosto – Régime Jurídico de Avaliação e Acreditação da Qualidade das Isñstituições de Ensino Superior
MANUAL DE AVALIAÇÃO EXTERNA DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR
MANUAL DE PROCEDIMENTOS DE ACREDITAÇÃO DE INSTITUIÇÕES, CURSOS E/OU PROGRAMAS
MANUAL DE AVALIAÇÃO EXTERNA DE CURSOS E/OU PROGRAMAS
Decreto Executivo n.° 108/20 de 9 de Março – Regulamento do Processo de Auto-avaliacão das Instituicões de Ensino Superior
Decreto Executivo n.° 109/20 de 10 de Março – Regulamento do Processo de Avaliação Externa e Acreditação das Instituicões de Ensino Superior
Decreto Presidencial n.º 193/18 de 10 de Agosto – Normas Curriculares Gerais do Subsistema de Ensino Superior
Lei n.º 32/20 de 12 de Agosto que altera a Lei 17/16 de 7 de Outubro
Decreto Presidencial n.º 191/18: Aprova o Estatuto de Carreira Docente de Ensino Superior
Decreto Presidencial n.º 121/20 de 27 de Abril Regulamento de Avaliação de Desempenho do Docente do Subsistema de Ensino superior
Decreto Presidencial n.º 310/20 Establece o Regime Jurídico do Subsistema de Ensino superior
Decreto Presidencial n.º 256/21 de 21 de Outubro Establece o Paradigma de Organização dos serviços das Instituiçóes de Ensino Superior Públicas
Decreto Executivo n.° 337/22 – Aprova o Regulamento que estabelece as regras e os procedimentos para a criação e o licenciamento de Instituições de Ensino Superior e para a criação de Cursos de Graduação e Pós-Graduação no Subsistema de Ensino Superior.
Decreto Presidencial n.º 124/20 – Aprova o Regulamento sobre Propinas, Taxas e Emolumentos das Instituições Públicas de Ensino Superior.
Decreto Presidencial n.° 220/20 – aprova o Estatuto Orgânico do Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social.
Decreto Presidencial n.° 239/20 ‘Regulamento que estabelece o Regime de Contratação do Pessoal para o Exercicio da Actividade Docente nas Instituições Públicas de Ensino Superior.
Decreto Presidencial n.º5/19 -Aprova o regulamento geral de Acesso a um Ensino Superior.
Decreto Presidencial n.° 203/18 de 30 de Agosto – Estabelece o Regime Jurídico da Avaliação e Acreditação da Qualidade das Instituições de Ensino Superior
Decreto Presidencial n.º 273/20 de 21 de Outubro – Regime Jurídico da Formação Inicial de Educadores de Infância, de Professores do Ensino Primário e de Professores do Ensino Secundário
Decreto Executivo nº 140/21, de 1 de Junho -Regulamento da Prova Pública de Aptidão Pedagógica e Científica para o provimento nas categorias de Assistente, Professor Auxiliar, Professor Associado e Professor Catedrático da Carreira Docente do Ensino Superior.
Decreto Presidencial n.º 59/20 de 3 de Marco – Regulamento das Modalidades de Ensino Distância e Semi-Presencial no Subsistema de Ensino Superior.
Decreto Presidencial n.º 222-13 – Política Nacional para Igualdade e Equidade de Género
Decreto Presidencial n.º 168/12 – Criação do ISUP
Decreto Executino n.º 197/16 – Aprovação dos 10 Cursos do ISUP
Decreto Presidencial n.º 121/20- Regulamento de Avaliacao do Desempenho dos Docentes IES
Plano Nacional de Desenvolvimento do Capital Humano («ACH 2023-2037») aprovado pelo Decreto Presidencial n.º 122/24, de 5 de Junho